Consultoria Trabalhista Preventiva: Entenda sua importância

consultoria trabalhista preventiva

Entenda porque você deve investir em Consultoria Trabalhista Preventiva para sua empresa

 

A consultoria trabalhista preventiva tem como objetivo prevenir que alguma infração seja cometida dentro da empresa.

A gestão de empregados é uma preocupação constante das empresas, principalmente em relação ao cumprimento da legislação para evitar processos judiciais e despesas relacionadas a eles. Nessas situações, a consultoria trabalhista preventiva se torna uma ferramenta essencial para todo empresário.

Nessa “modalidade”, a consultoria atua de maneira ativa, orientando e garantindo que todas as questões contratuais e todos os tributos estejam pagos de acordo com a legislação vigente.

Em decorrência das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista — Lei n.º 13.467 de 2017 — e das novas modalidades de contratação, é comum que surjam dúvidas entre os gestores sobre como aplicar as regras atuais e quais as melhores estratégias.

Por isso, a consultoria pode auxiliar nesses casos e em muitos outros, como nos processos de contratação e demissão de funcionários, na análise da folha de pagamentos, na formalização de contratos (de diversas naturezas diferentes) e inúmeras outras particularidades que estejam dentro do universo da CLT.

Neste artigo tiraremos todas as suas dúvidas em relação a consultoria trabalhista preventiva e assim, você entenderá o quão importante é contratá-la para sua empresa. CONFIRA!

O que é a consultoria trabalhista preventiva?

Quais as vantagens de contratar uma consultoria trabalhista preventiva? - GR Advogados

Na consultoria trabalhista preventiva, o serviço é focado na gestão de empregados e contratações de mão de obra, sempre com foco na redução de custos e no atendimento a todos os requisitos legais. Mais especificamente, os advogados atuam de diversas formas:

  • Auxílio na definição de processos de admissão e demissão;
  • Apoio nas rotinas de departamento pessoal;
  • Esclarecimento de dúvidas sobre folhas de pagamento e verbas devidas;
  • Suporte na implementação de banco de horas, contrato intermitente etc;
  • Adequação de contratos para terceirização de serviços, prestador de serviço autônomo e outras modalidades sem vínculo empregatício.

Note que essa equipe pode conter advogados e contadores. Tudo depende das necessidades individuais da empresa que requer o serviço e precisa ter total controle sobre essas particularidades do seu negócio.
A Consultoria jurídica sempre é voltada à legislação brasileira. Além da CLT, existem Portarias editadas pelo órgão do Ministério do Trabalho, leis esparsas, convenções coletivas, normas relativas à Segurança do Trabalho e várias outras. Daí a importância de uma consultoria trabalhista.

A consultoria trabalhista preventiva deve prezar pela qualidade para ser eficiente. CLT, Portarias, leis esparsas, convenções, normas e outras exigências requerem muita atenção para não ser surpreendido.

Após compreender o funcionamento da consultoria trabalhista preventiva, ficará mais fácil entender como ela auxilia na gestão e os impactos que isso traz para o negócio, inclusive nos lucros. O primeiro benefício é o acesso a profissionais qualificados, que estarão alinhados com as características da empresa para esclarecer dúvidas que possam surgir.

Para quem precisa de mobilidade e agilidade, é possível contratar uma consultoria jurídica online, facilitando o acesso aos profissionais. Porém, existem outras vantagens importantes que devem ser observadas. Confira quais são!

 

As vantagens da consultoria trabalhista preventiva

Consultoria Jurídica em Direito Trabalhista - Roberta Galvani
A consultoria trabalhista preventiva tem enorme valor para uma empresa, principalmente por conta do aumento de segurança operacional que esse tipo de medida gera para a companhia que está em busca de resultado.
Separamos abaixo algumas das maiores vantagens em contar com esse tipo de auxílio. Confira!

Antecipação de problemas
Uma das principais formas de evitar ações judiciais é antecipar eventuais problemas e aplicar a solução. Ao lidar com os empregados, é necessário verificar em quais situações eles poderiam ingressar com uma demanda judicial e tomar as medidas cabíveis para resolver a questão.

Se a empresa precisa de horas extras frequentes, deixar de registrar a jornada para evitar o pagamento dessa verba provavelmente resultará em uma ação judicial. Por outro lado, a implementação de um banco de horas, com um controle de ponto efetivo, pode reduzir as despesas ao permitir que os trabalhadores compensem o trabalho extraordinário com folgas.

Em outros casos, as irregularidades nem são conhecidas pelo empregador, por falta de compreensão ou atualização da legislação. Somente com uma consultoria preventiva é possível mapear todos os processos internos para verificar erros e aplicar as soluções antes que eles tragam consequências mais graves à empresa.

 

Diminuição dos riscos e dos custos
Com todas as tomadas de decisões baseadas na legislação e entendimentos judiciais sobre os temas, a empresa tem menos riscos de ser condenada em uma ação trabalhista.

Como consequência, terá menos despesas com esses pagamentos, que também incluem custas processuais e honorários advocatícios — a atuação contenciosa tem mais custos e, após a Reforma Trabalhista, em caso de condenação o empregador pode ser obrigado a arcar com a sucumbência devida ao advogado do empregado.
Um processo trabalhista, além de demorado, pode custar muito caro.

Além do custo da infração, ainda existem as devidas correções previstas por lei e possíveis adicionais que podem ser requeridos ao longo do tempo do trâmite de uma determinada ação.

Portanto, reagir a esse tipo de circunstância pode ter grande risco para o lado financeiro da sua empresa. Se mais funcionários estiverem nessa circunstância, o problema pode se agravar ainda mais e ainda pode afetar a vida pessoal dos principais sócios da pessoa jurídica.

Contando com uma consultoria trabalhista preventiva, o empresário fica livre desses problemas e pode manter sua cabeça focada no trabalho e nos seus objetivos e metas ao longo do ano, sem ter que se preocupar com essas surpresas desastrosas.

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Maior segurança jurídica
Ao ter um acompanhamento mais aprofundado de uma equipe especializada, a companhia pode manter-se segura para continuar atuando de maneira livre desde que esteja dentro dos conformes da lei.

Isso significa que a contratação de novos colaboradores, o pagamento de todos os impostos e todas as demais particularidades operacionais que envolvam as condições de trabalho estão de acordo com o que a legislação manda.

Essa segurança pode parecer pequena, mas tem grande impacto no andamento das questões executivas de uma empresa. Portanto, esse ponto vale sua atenção.

Quando se fala em legislação trabalhista, muitas pessoas pensam apenas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas existem outras normas que devem ser observadas. A Constituição Federal, as Normas Regulamentadoras e outras leis específicas que abordam termas como 13º salário, aviso prévio ou vale-transporte são fundamentais para que a empresa realmente cumpra todas as determinações legais.

Aplicar corretamente a legislação exige conhecimentos técnicos e, diante das recentes mudanças, as dúvidas são recorrentes entre os empregadores. Existem casos em que a lei não traz todas as informações necessárias, o que exige uma análise detalhada para garantir as soluções mais adequadas ao negócio, evitando que elas sejam revertidas judicialmente.

Não basta conhecer as leis aplicáveis; também é preciso fazer a correta interpretação considerando outras normas e os entendimentos judiciais. Isso acontece porque há casos em que a lei tem algumas lacunas que podem gerar mais de uma interpretação e acabam sendo alvo de reclamações trabalhistas. Como consequência, dependendo das decisões dos tribunais sobre o assunto, o empregador pode ter problemas caso o trabalhador ingresse com uma ação judicial.

Ao contar com uma consultoria trabalhista preventiva, os advogados indicarão os melhores caminhos para a empresa sempre considerando o que diz a legislação, as normas coletivas e as decisões judiciais, que, como visto acima, podem mudar com o tempo. Em casos de omissões legais, os profissionais considerarão todas essas informações para avaliar a estratégia que traz menos riscos para o negócio.

 

Aperfeiçoamento da estrutura organizacional
Uma consultoria trabalhista preventiva pode ajudar a aperfeiçoar toda a estrutura organizacional da sua empresa. Fazendo com que seu setor de recursos humanos esteja preparado para as mais diversas situações que podem acontecer ao longo do tempo.

Note que esse benefício implica também em outras áreas da sua companhia, podendo fazer com que seu ambiente de trabalho, cultura empresarial e uma série de outros pormenores sejam melhorados de maneira contínua. Essas medidas não só auxiliam o lado jurídico, como também pode transformar por completo seus resultados.

 

 

 

A consultoria trabalhista preventiva é de vital importância para o empreendedor que deseja manter-se seguro e dentro da legislação. A burocracia que envolve o mercado de trabalho existe para garantir a segurança e as condições de trabalho do funcionário, e, por isso, eventualmente podem surgir mudanças ou até mesmo itens que podem fugir do “radar” daqueles empresários que estão focados em outras áreas do seu negócio.

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